..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	166739/03
Assunto	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em	01/04/2003 16:30
Autuado em	01/04/2003 16:30

Oficio de encaminhamento	138/03


Relator	ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão	Acórdão 1929/2006 da Segunda Câmara, de 27/10/2006

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
11/10/2006	Acórdão 1929/ 2006	Aprovação com Ressalva	ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
11/10/2006	Acórdão 1929/ 2006	Aprovação com Ressalva	ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes

Tipo	Nome
Origem	MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA

Juntadas

Data	Descrição
11/07/2006 17:07	do Protocolo nº 301360/06, referente resposta ao ofício nº 373/06-ODL-DAT
30/06/2006 16:29	do Protocolo nº 300223/06, referente solicitação de prorrogação de prazo
26/06/2006 13:31	do Protocolo nº 292123/06, referente solicitação de prazo (fls.198 a 208).
18/03/2005 17:59	do Protocolo nº 63599/05
16/02/2005 10:21	do Protocolo nº 49073/05

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
27/10/2006	72	Acórdão nº 1929/2006
14/07/2006	57	Despacho Processual Diverso nº 1678/2006

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
12/12/2006 08:00	DP	Processo em remessa externa
11/12/2006 09:40	DP
07/12/2006 16:34	DEX
04/12/2006 11:20	S2C
01/12/2006 10:39	SMPjTC
21/11/2006 09:15	DEX
30/10/2006 10:28	S2C
27/10/2006 08:19	SMPjTC
20/10/2006 15:48	S2C
11/10/2006 15:51	DG
19/09/2006 09:21	GCAML
08/08/2006 15:16	SMPjTC	Parecer nº 15931/2006 - desaprovação
17/07/2006 14:11	DAT	Instrução nº 6640/2006 - Ementa: Regularidade das contas com ressalva, nos termos do Provimento nº 29/94.
11/07/2006 16:58	GCAML
07/07/2006 10:26	DAT
26/06/2006 18:35	GCAML
05/05/2006 09:52	DAT
27/04/2006 16:08	GCAML
20/04/2006 09:31	DP
28/06/2005 09:05	SMPjTC	Parecer nº 6899/2006 - desaprovação
23/03/2005 09:40	DAT	Instrução nº 2885/2005 - Atendimento ao ofício. Irregularidade das contas. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP.
10/01/2005 10:53	DG
01/04/2003 16:30	DAT	Instrução nº 77/2005 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.